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Bequimão celebra parceria para regularização fundiária
31/08/2023 11:52 em Novidades

A Prefeitura de Bequimão, em parceria com a Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA), formalizou, nesta terça-feira (29), acordo de cooperação técnica de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com o cartório de registro de imóveis no município, por meio do Projeto “Registro para Todos”. O evento integrou a programação da Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, de 28 de agosto a 1 de setembro. 

Participaram da cerimônia no antigo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o prefeito municipal de Bequimão, João Batista Martins, Presidente do Conguarás e Diretor de Orçamento e Finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM); o desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, primeiro vice-presidente da Corte; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/CGJ-MA); a juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; além dos demais prefeitos que assinaram os termos de cooperação, magistrados e convidados.

A assinatura dos documentos formaliza o início das ações conjuntas entre os órgãos para execução dos procedimentos administrativo de regularização fundiária que encerrará com a entrega dos títulos de propriedade às famílias em solenidade pública, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal.

O projeto “Registro para Todos” promove a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização.

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